Lei para estabelecer salários em criptomoedas é proposta na Argentina

O deputado argentino José Luis Ramón protocolou um projeto de lei que permite trabalhadores do país receberem salários em criptomoedas. A medida foi anunciada pelo parlamentar na terça-feira (6) em sua conta no Twitter.

De acordo com Ramón, o trabalhador poderá escolher se quer receber parte ou todo o salário em criptomoedas. O deputado esclareceu que a medida visa proteger o poder de compra dos argentinos sem que eles precisem converter salários em dólares, por exemplo.

Este é o primeiro projeto sobre criptomoedas levado para a Câmara dos Deputados argentina. Em maio, o país criou uma legislação que regulamenta as criptomoedas, o qual foi enviado às comissões financeiras, mas nunca chegou ao plenário da Câmara.

Detalhes da lei

Conforme relatado, o projeto de lei estabelece que será prerrogativa trabalhador definir se quer receber o salário em criptomoedas. A lei estabelece que, ao optar por este meio, o trabalhador deve afirmar ao empregador, de forma clara, os seguintes detalhes:

  • Qual criptomoeda prefere receber como pagamento;
  • Se quer receber todo ou parte do seu salário;
  • Escolha de diretivas antecipadas (regras registradas para baixas, avisos automáticos).

Além disso, a lei estabelece duas possibilidades de recebimento. Em primeiro lugar, o trabalhador poderá receber um salário acordado em pesos, mas pago no equivalente em criptomoedas. A outra possibilidade é receber o salário com o valor definido em criptomoedas.

Por fim, o projeto também estabelece regras para as contribuições à Previdência Social. Neste caso, o valor pago em criptomoedas para o cálculo da contribuição. Este valor será convertido em peso para fins de cálculo e pagamento do benefício.

Lei pode salvar argentinos da pobreza

Utilizar criptomoedas como forma de receber salário pode oficializar uma prática que já é executada por muitos argentinos. BTC e a stablecoin DAI são utilizadas diariamente como forma de se proteger contra a inflação, que chega a 41,36% nos últimos doze meses.

Em 2019, o bilionário Tim Draper sugeriu ao então presidente argentino Maurício Macri que substituísse o peso argentino pelo BTC como moeda oficial. O uso de criptomoedas é disseminado no país e, recentemente, até a mineração de BTC prosperou em meio a energia subsidiada e o clima favorável da Argentina.

Caso a lei seja aprovada, as criptomoedas podem, de fato, virar meios de pagamento diários entre os hermanos.

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